Portaria MF nº 06/2000

Portaria MF nº 06, de 13 de janeiro de 2000
(publicada no D.O.U. de 17 de janeiro de 2000)

Valor da estimativa da complementação da União para o ano 2000 relativo ao FUNDEF.

         O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996; nos § § 4º e 8º do art. 3º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997,

         RESOLVE:

         Art. 1º Publicar o valor da estimativa da complementação da União para o ano 2000, na forma do cronograma anexo.

         Art. 2º As liberações ficam limitadas ao montante autorizado na Lei Orçamentária para o ano 2000 e aos seus créditos adicionais.

         Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

ANEXO
(Republicado no dia 21 de janeiro de 2000 por ter saído com incorreção)
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
(FUNDEF)

ESTIMATIVA DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PARA 2000
(Valores em Reais)

ESTADO
MÊS ALAGOAS BAHIA CEARÁ MARANHÃO PARÁ PARAÍBA PERNAMBUCO PIAUÍ TOTAL

JANEIRO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

FEVEREIRO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

MARÇO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

ABRIL 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

MAIO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

JUNHO 2.146.476 45.851.935 9.006.184 31.029.698 23.700.594 1.753.580 899.434 7.196.883 121.584.784

JULHO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

AGOSTO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

SETEMBRO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

OUTUBRO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

NOVEMBRO 715.493 15.283.978 3.002.062 10.343.233 7.900.198 584.527 299.811 2.398.961 40.528.263

DEZEMBRO 2.861.971 61.135.922 12.008.244 41.372.940 31.600.799 2.338.108 1.199.250 9.595.843 162.113.075

TOTAL 12.163.377 259.827.637 51.035.048 175.834.968 134.303.373 9.936.956 5.096.794 40.782.336 688.980.489

ESTIMATIVA DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PARA 2000 (Valores em Reais)
ESTADO MÊS	ALAGOAS	BAHIA	CEARÁ	MARANHÃO	PARÁ	PARAÍBA	PERNAMBUCO	PIAUÍ	TOTAL
JANEIRO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
FEVEREIRO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
MARÇO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
ABRIL	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
MAIO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
JUNHO	2.146.476	45.851.935	9.006.184	31.029.698	23.700.594	1.753.580	899.434	7.196.883	121.584.784
JULHO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
AGOSTO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
SETEMBRO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
OUTUBRO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
NOVEMBRO	715.493	15.283.978	3.002.062	10.343.233	7.900.198	584.527	299.811	2.398.961	40.528.263
DEZEMBRO	2.861.971	61.135.922	12.008.244	41.372.940	31.600.799	2.338.108	1.199.250	9.595.843	162.113.075
TOTAL	12.163.377	259.827.637	51.035.048	175.834.968	134.303.373	9.936.956	5.096.794	40.782.336	688.980.489