SOBRE PROFESSOR


 

Legislação altera cursos e a formação de professores

Roberto Pellim   
da Folha de S.Paulo(*)


      Diretrizes do MEC (Ministério da Educação) já mudaram e ainda vão alterar os cursos de magistério e pedagogia. A principal novidade é a obrigatoriedade de diploma de ensino superior a todos os professores que se formarem a partir de 2007, mas mudam também o currículo dos cursos e a formação de professores.

      A partir de dezembro de 2007, quem quiser ser professor deverá, obrigatoriamente, ter um curso superior. Assim, quem fizer magistério no ensino médio não poderá mais dar aula.

      "A lei restringe o ingresso de professores (formados no ensino médio) a partir de dezembro de 2007", afirma Maria Inês Laranjeira, 50, coordenadora da formação de professores na Secretaria de Educação Superior do MEC.

      Segundo ela, não haverá nenhuma alteração para os professores que já lecionam. Quem já se formou no magistério do ensino médio não terá de fazer adaptação ou curso superior. "Se ele já estiver (formado), não acontece nada."

      Com isso, alguns professores de regiões mais pobres do país que não completaram o ensino médio continuarão lecionando.

      Mas o objetivo das mudanças, segundo Maria Inês, é "induzir os (professores) que já estão dando aula a buscar o nível superior".

      A professora Renata Pocetti, 21, avalia como positiva a proposta do MEC. "Quanto melhor for a formação do professor, mais profunda será a aula." Mas ela faz uma ressalva. "É preciso ver as condições de ensino.

      Em alguns casos falta estrutura e material, nem sempre há segurança."

      Renata, que dá aula para a educação infantil em colégio particular, já vivenciou as mudanças que as decisões previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) causarão.

      "Entreguei meu currículo em dois colégios particulares de São Paulo, mas a direção me disse que não estava contratando professores que não tivessem formação superior", afirma ela.

      Como quer trabalhar com educação física, Renata está fazendo o 2º ano desse curso na UniABC. Mas ela diz que não tomou essa decisão motivada pelas alterações na formação do professor.

      As mudanças também afetarão o ensino superior. Os cursos de pedagogia já começam a sofrer alterações. Quem começar a prestar esse curso em 2005 deverá fazer habilitação em licenciatura. Fica a critério de cada faculdade criar essa opção além do bacharelado, que não o habilita a dar aula.

      Segundo decreto deste ano, cai a exclusividade que o curso de normal superior tinha para formar professores para o ensino infantil e os quatro primeiros anos do ensino fundamental. O termo "exclusividade" é trocado por "preferencialmente". Mas os cursos de pedagogia devem se adaptar para oferecer a habilitação.

      O normal superior, também conhecido como magistério, continua oferecendo a licenciatura, mas não permite que o professor dê aula a partir da 5ª série do ensino fundamental.

      O curso de pedagogia continua oferecendo a possibilidade de trabalhar na formação de professores e com administração, planejamento e orientação educacional.

      Quem quiser lecionar nos demais anos do ensino médio (5ª série em diante) e no ensino superior já é obrigado a ter diploma em campos de conhecimento específicos. Ou seja, quem quiser dar aula de geografia deve ter formação em ensino superior de licenciatura para geografia.

      Maria Inês diz que, apesar das mudanças, "há uma série de medidas a serem adotadas". Ela cita uma proposta apresentada em maio deste ano que está em discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação).

      O projeto sugere alterações mais profundas no ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio), mas ainda passará por audiências públicas.
 

(*)
PELLIM, Roberto. Legislação altera cursos e a formação de professores. Folha de São Paulo on Line. São Paulo, dez. 2000.
Disponível em: <http://www.uol.com.br/folha/educacao/ult305u1926.shtml>. Acesso em: 12 dez. 2000.